Acordo de Direitos de Dados e Consentimento
Ao criar uma conta na plataforma SACOU AGI (a "Plataforma"), você ("Colaborador", "você" ou "seu") concorda com os termos a seguir sobre qualquer conteúdo, dado ou material que você envie, carregue ou crie por meio da Plataforma ("Contribuições"). A Plataforma é operada pela SACOU AGI LLC. Leia este acordo com atenção antes de prosseguir.
1. Finalidade da Plataforma
A SACOU AGI LLC ("SACOU", "nós" ou "nosso") opera uma plataforma de serviços de dados com participação humana, que coleta, processa e entrega conjuntos de dados de alta qualidade usados para treinar, avaliar e aprimorar sistemas de inteligência artificial e de aprendizado de máquina ("Sistemas de IA"). Suas Contribuições são parte essencial desse processo.
Ao participar, você reconhece e concorda que todas as Contribuições feitas por meio da Plataforma podem ser usadas para desenvolver, treinar, testar, ajustar, comparar e avaliar Sistemas de IA, incluindo, entre outros, modelos de visão computacional, sistemas de processamento de linguagem natural, modelos de IA generativa e outras aplicações de aprendizado de máquina.
2. Propriedade das Contribuições
Todas as Contribuições enviadas pela Plataforma passam a ser propriedade exclusiva da SACOU AGI LLC no momento do envio. Isso inclui, sem limitação:
- Imagens, fotografias, vídeos e gravações de áudio
- Textos, anotações, rótulos e metadados
- Obras derivadas, versões reformatadas ou resultados processados gerados a partir das suas Contribuições
- Feedback, avaliações, análises de qualidade e comentários de revisão feitos em tarefas de controle de qualidade
Você cede irrevogavelmente à SACOU todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre as suas Contribuições, em todo o mundo, em caráter perpétuo e em todas as mídias conhecidas ou que venham a ser desenvolvidas.
Na medida em que algum direito não possa ser cedido pela lei aplicável, você concede à SACOU uma licença exclusiva, gratuita, perpétua, irrevogável, totalmente sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, exibir e executar publicamente, criar obras derivadas e explorar de qualquer outra forma as suas Contribuições, para qualquer finalidade.
3. Renúncia a Direitos Morais
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você renuncia a todos os direitos morais (incluindo os de atribuição e integridade) sobre as suas Contribuições. Onde os direitos morais não puderem ser renunciados, você concorda em não os exercer contra a SACOU, seus clientes ou seus sucessores e cessionários.
4. Autorização de Imagem e Direitos de Semelhança
Se as suas Contribuições incluírem a sua imagem, aparência, voz ou outras representações visuais ou sonoras que identifiquem você ("Semelhança"), você concede à SACOU e aos seus clientes o direito irrevogável, perpétuo e mundial de:
- Usar a sua Semelhança para fins de treinamento e avaliação de IA
- Reproduzir, modificar e criar representações derivadas da sua Semelhança por meio de Sistemas de IA
- Sublicenciar esses direitos aos clientes e parceiros da SACOU e aos usuários finais deles
Você entende que Sistemas de IA treinados com a sua Semelhança podem gerar conteúdo sintético que se pareça com a sua aparência, voz ou outras características identificadoras, ou que derive delas. Você renuncia a qualquer reivindicação decorrente desses resultados gerados por IA.
5. Comercialização e Transferência de Direitos
A SACOU mantém o direito irrestrito de comercializar as suas Contribuições, incluindo o direito de:
- Licenciar, vender, sublicenciar ou transferir conjuntos de dados que contenham as suas Contribuições a clientes terceiros ("Clientes Finais"), incluindo, entre outros, empresas de IA, instituições de pesquisa e plataformas de tecnologia
- Permitir que Clientes Finais sublicenciem, redistribuam ou incorporem as suas Contribuições em seus próprios produtos, serviços e Sistemas de IA
- Usar as suas Contribuições em múltiplos projetos, clientes e finalidades, sem aviso adicional nem remuneração além das recompensas originalmente combinadas
Você reconhece que, uma vez transferidas aos Clientes Finais, as suas Contribuições podem ficar sujeitas aos termos de uso e às políticas de privacidade desses clientes, e que a SACOU não terá nenhuma obrigação adicional com você em relação a esses dados transferidos.
6. Remuneração e Recompensas
Você reconhece que qualquer remuneração, recompensa, pontos ou outros incentivos recebidos pela Plataforma constituem pagamento integral e completo pelas suas Contribuições e pelos direitos aqui concedidos. O pagamento de recompensas não cria relação de emprego, sociedade ou joint venture entre você e a SACOU.
As suas recompensas seguem os termos específicos de cada tarefa, projeto ou organização de que você participa. A SACOU se reserva o direito de reter ou ajustar recompensas de Contribuições que não atendam aos padrões de qualidade, conforme apurado pelos processos de controle de qualidade da Plataforma.
7. Suas Declarações e Garantias
Ao enviar Contribuições, você declara e garante que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal na sua jurisdição)
- Tem pleno direito e autoridade legal para enviar as Contribuições e conceder os direitos descritos neste acordo
- Suas Contribuições são originais e não violam direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros
- Se as suas Contribuições incluírem outras pessoas, você obteve o consentimento informado e por escrito delas para o uso da imagem em contextos de treinamento de IA
- Suas Contribuições não contêm conteúdo ilegal, difamatório ou nocivo
- Você cumpriu todas as leis, regulamentos e termos de terceiros aplicáveis ao criar e enviar as suas Contribuições
8. Como Protegemos a Sua Privacidade
A SACOU tem o compromisso de proteger as suas informações pessoais. As medidas a seguir são adotadas para proteger a sua privacidade ao longo de todo o ciclo de vida dos dados:
- Remoção de informações pessoais. A SACOU usa processos automáticos e manuais para detectar e remover informações pessoais identificáveis ("PII") das Contribuições antes de incluí-las em qualquer conjunto de dados entregue a Clientes Finais. Isso inclui, quando aplicável, a remoção de nomes, endereços, números de documentos, informações financeiras e outros dados pessoais sensíveis que apareçam incidentalmente nas Contribuições.
- Minimização de dados. Coletamos e guardamos somente os dados pessoais necessários para operar a Plataforma, gerenciar a sua conta, processar as suas recompensas e cumprir nossas obrigações contratuais. Os dados da sua conta (nome, e-mail, idade) ficam armazenados separados das suas Contribuições nos nossos sistemas de produção.
- Controle de acesso. Suas Contribuições são acessíveis somente a pessoas autorizadas envolvidas no controle de qualidade e no processamento de dados. Controles de acesso por função limitam a visibilidade ao que é operacionalmente necessário.
- Armazenamento seguro. Todos os dados são armazenados com criptografia padrão de mercado, em repouso e em trânsito. Mantemos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados dos seus dados pessoais.
- Anonimização. Sempre que viável, os conjuntos de dados entregues a Clientes Finais são anonimizados ou pseudonimizados para reduzir o risco de reidentificação de Colaboradores.
- Seus direitos sobre os dados. Dependendo da sua jurisdição, você pode ter direitos sobre os dados pessoais da sua conta, incluindo acessar, corrigir ou pedir a exclusão das informações da conta. Esses direitos se aplicam aos dados da conta e não se estendem às Contribuições cuja propriedade foi transferida conforme a Seção 2 deste acordo. Para exercê-los, escreva para [email protected].
9. Diretrizes de Conteúdo e Envios Proibidos
Você concorda em não enviar Contribuições que:
- Contenham conteúdo envolvendo menores em qualquer contexto inadequado, explorador ou nocivo
- Incluam gravações ou imagens não autorizadas de pessoas que não consentiram
- Contenham malware, vírus ou qualquer código malicioso
- Violem qualquer lei local, nacional ou internacional aplicável
- Incluam informações de terceiros classificadas, restritas ou confidenciais
A SACOU se reserva o direito de rejeitar, remover ou isolar qualquer Contribuição que viole estas diretrizes, e de suspender ou encerrar a sua conta em consequência.
10. Sem Obrigação de Uso
A SACOU não tem obrigação de usar, incluir ou manter qualquer Contribuição específica. Reservamo-nos o direito de selecionar, filtrar, modificar ou descartar Contribuições a nosso exclusivo critério, com base em qualidade, relevância, requisitos do projeto ou qualquer outro critério.
11. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a SACOU AGI LLC, seus sócios, administradores, diretores, funcionários, agentes, clientes e parceiros de toda e qualquer reivindicação, dano, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados ao descumprimento deste acordo por você, às suas Contribuições ou à violação de direitos de terceiros por você.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a SACOU não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do seu uso da Plataforma ou do uso das suas Contribuições pela SACOU ou por seus Clientes Finais, independentemente da teoria de responsabilidade.
13. Alterações neste Acordo
A SACOU pode atualizar este acordo de tempos em tempos. Se fizermos mudanças relevantes, avisaremos pela Plataforma ou por e-mail. Continuar usando a Plataforma após o aviso significa aceitar os termos atualizados. Se você não concordar com alguma mudança, deve parar de usar a Plataforma.
14. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Este acordo é regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente deste acordo ou relacionada a ele será resolvida exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware.
15. Independência das Cláusulas
Se alguma disposição deste acordo for considerada inexequível ou inválida, ela será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível, e as demais disposições continuarão em pleno vigor.
16. Acordo Integral
Este Acordo de Direitos de Dados e Consentimento, junto com a Política de Privacidade e os Termos de Serviço da SACOU, constitui o acordo integral entre você e a SACOU sobre o assunto aqui tratado e substitui todos os acordos, entendimentos e declarações anteriores.
17. Contato
Se tiver dúvidas sobre este acordo, fale com:
SACOU AGI LLC
E-mail: [email protected]
Endereço: 2810 N Church St #469584, Wilmington, DE 19802
Ao marcar a caixa, você confirma que leu este acordo na íntegra, que entendeu os seus termos e que o aceita em seu próprio nome.